Pior que a indústria do dano moral é a do acinte ao consumidor, diz TJ

Empresa não cumpriu promessa de entrega gratuita de exemplares de revista à cliente

TJSP mantém condenação de casal que não cumpriu contrato

?A última parcela paga foi em agosto de 2004, ou seja, um ano antes do prazo para entrega do imóvel, o que torna a alegação de que a obra estava atrasada ou que não seria entregue na data totalmente dissociada de embasamento probatório"

Plenário mantém decisão que absolveu empresa de software de acusação de propaganda antecipada

O TSE manteve a decisão do ministro que julgou improcedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Reunidas será indenizada por danos em colisão com cavalo em rodovia no PR

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

Réu é condenado por tentativa de homicídio e deve pagar danos morais

A pena foi fixada em 10 anos de reclusão.

Negado habeas corpus a condenado por tráfico internacional de drogas

O réu também é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Empresa de transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida

Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

Banco indeniza cliente por saques indevidos em poupança

Ação de Indenização

Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Ação de Ressarcimento

Ex-policial militar envolvido com traficante Nem continua em presídio federal

Habeas Corpus